O Congresso Nacional aprovou nesta última quarta-feira (26) o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, com início em 2027. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O aumento foi aprovado com base em emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto leva em conta o crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022, mas garante que nenhum estado perderá cadeiras — o que ocorreria se fosse seguido apenas o critério técnico do IBGE.
O relator da proposta na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), recomendou a aprovação integral das emendas do Senado. A leitura do parecer em plenário foi feita pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Uma das cláusulas mais relevantes do projeto é a que trata dos gastos parlamentares. O texto estabelece que a despesa total com o “cotão” — verba destinada a passagens, alimentação, combustível e aluguel de escritórios — será mantida nos patamares atuais ao longo da legislatura entre 2027 e 2030. O mesmo se aplica às verbas de gabinete e ao auxílio-moradia, que só poderão ser atualizados pela inflação, com base nos valores praticados em 2025.
Além disso, o projeto proíbe a criação de créditos adicionais ou o remanejamento de verbas para custear possíveis aumentos, o que, segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assegura que não haverá impacto no orçamento da Casa.
“Temos dentro do orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária”, afirmou Motta.
A medida também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia dado prazo até 30 de junho para que o Congresso deliberasse sobre a redistribuição de vagas proporcionais à população de cada estado.
fonte: catve
