Bomba: Em Guaraci, 22 servidores concursados poderão ser demitidos a qualquer momento

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Uma verdadeira bomba está prestes a estourar na administração pública de Guaraci. O atual prefeito está passando pelo mesmo problema que o ex-prefeito de Santo Inácio passou no início de seu mandato em 2017, tendo que dispensar servidores concursados.

O Ministério Público de Contas, órgão fiscalizador do Tribunal de Contas, deu um parecer que negou o registro de dezenas de servidores públicos aprovados e convocados em um concurso público aberto no final de 2018 em Guaraci.

Com isso o prefeito Sidnei Dezoti, muito provavelmente,  de imediato terá que “demitir” 22 servidores aprovados no último concurso e que foram nomeados entre abril e maio de 2019. E o que é pior: O total de pessoas poderá chegar em 36.

ENTENDA O CASO

Todo ato de contratação e nomeação é enviado ao Tribunal de Contas para sua análise. E muitas nomeações do último concurso público realizado em 2018 não foram aprovadas devido ao excesso de gasto com índice de pessoal.

O que é isso? O prefeito não pode extrapolar 54% da receita líquida do município em despesas com pessoal (salários e vantagens). No entanto, quando o município extrapolar 51% ela já fica vedado de realizar contratações.

Veja o que diz a Lei de responsabilidade fiscal: Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite (mais de 51%) fica vedado ao Poder: O Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

No entanto, o gestor não ligou muito para isso. O prefeito da época, José Carlos Toloi, recebeu um alerta do Tribunal com o concurso em andamento, no final de 2018, mas, mesmo assim, cometeu as irregularidades.

De acordo com a tabela divulgada pelo Tribunal de Contas, ao final de 2018 ele já estava impedido de contratar, pois seu índice era de 52,01%. Esse número piorou no período das nomeações e foi para 54,27%, extrapolando o limite. Veja:

O QUE O PREFEITO DEVERIA FAZER

De acordo com o TC, o prefeito José Carlos Toloi NÃO PODERIA convocar esses servidores que ele convocou através de concurso de acordo com o Tribunal de Contas.

Mas o que ele deveria fazer? Como essas contratações eram realmente necessárias, ele deveria, antes da convocação, ter DIMINUIDO CARGOS COMISSIONADOS e SECRETÁRIOS, REDUZIDO GRATIFICAÇÕES de alguns servidores, entre outras coisas…

Mas não foi isso que ele fez, muito pelo contrário… No primeiro semestre de 2019, de acordo com o portal de transparência, ele estava com 10 cargos comissionados e 08 secretários. O menor salário entre eles era de 2.600 reais.

RESPOSTA DO PREFEITO AO TRIBUNAL DE CONTAS

Além de não tomar algumas atitudes que deveriam ser feitas, o prefeito enviou uma justificativa por escrito que não agradou muito ao Tribunal de Contas. A resposta foi enviada no dia 16 de novembro de 2020, um dia após o seu candidato perder as eleições. O gestor sabia que a “bomba” não iria estourar em seu colo, mas sim em seu adversário político.

Entre outras coisas, ele tentou usar a pandemia como justificativa. No entanto, o tribunal de contas deixou claro que as contratações foram em 2019 e a pandemia começou em 2020. Veja:

Veja a resposta do Tribunal:

QUANTOS SERVIDORES ESTÃO NA “CORDA BAMBA” E QUAIS OS CARGOS

Conforme imagem em anexo, o Tribunal de Contas só liberou a contratação de 01 enfermeira, 01 farmacêutico, 01 bioquímico, 04 médicos, 01 educador infantil e 03 professores.

Quem não teve a contratação aprovada? De acordo com o Ministério Público do Tribunal de Contas o prefeito terá que dispensar 22 servidores públicos neste momento: 07 auxiliares de serviços gerais, 04 motoristas, 07 educadores infantis, 01 professora e 03 técnicos de enfermagem.

E nada que está tão ruim que não possa piorar… Isso mesmo. Além dos 22 citados, a decisão do tribunal pode alcançar mais servidores admitidos.

Os 22 que estão nesta etapa do processo foram nomeados entre os meses de abril e maio de 2019.  De junho de 2019 até o final de 2020 o prefeito contratou mais 14 pessoas de diferentes cargos e o percentual de índice com pessoal continuou irregular.

Com isso, ao todo, 36 pessoas poderão ser dispensadas.

Só lembrando que se isso acontecer, os servidores voltam para a fila de espera do concurso público.

QUAL SERÁ O FUTURO DOS SERVIDORES?

O prefeito atual não pode fazer muita coisa. O chefe do executivo está elaborando uma nova resposta para tentar impedir futuras demissões.

De acordo com o chefe do executivo, Sidnei Dezoti, ele pegou o município com o índice em 54,86% no final de 2020, e em seus primeiros três meses de gestão conseguiu diminuir para 52,06%. A meta é chegar em menos dos 95% do limite, como pede o Tribunal.

Além disso, ele está tentando marcar uma reunião presencial com o conselheiro responsável pelo processo e explicar o cenário que o município vai ficar após futuras dispensas. Mas, os primeiros contatos telefônicos não são muito animadores com relação a decisão final.

Sidnei Dezoti é enfático sobre isso:

“Por irresponsabilidade do prefeito anterior, se nós tivermos que dispensar servidores, alguns setores do município irão literalmente parar por falta de mão de obra”.

Uma reunião com os 22 servidores envolvidos está marcada para tarde desta quarta-feira, 12 de maio, para explicar a atual situação.

 

 

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