Bolsonaro aciona STF e questiona decretos governamentais contra a COVID-19 em três estados

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Nessa quinta-feira (27), o presidente da República, Jair Bolsonaro, questionou o STF sobre algumas medidas protetivas determinadas por governadores de estados contra a contaminação da COVID-19. 

Segundo informações, as pautas questionadas são principalmente o “Lockdown” e o toque de recolher, que de acordo com Bolsonaro, irá interferir na economia e liberdade da população. 

O presidente fez os questionamentos por meio da Advocacia-Geral da União, sustentando a ideia de que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais, como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde. 

“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, diz o texto da AGU. 

Continua: “À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”. 

A ação direta de inconstitucionalidade pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Fonte: G1

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