Com o auxílio do controle social, realizado por meio da manifestação de um cidadão à sua Ouvidoria, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi capaz de apontar à Prefeitura de Florestópolis a existência de irregularidades no Edital de Pregão Presencial nº 22/2019.
O certame foi lançado com a finalidade de adquirir carnes e embutidos pela Secretaria Municipal de Educação, para compor a merenda escolar, no valor total de R$ 218.326,66. Em resposta, a administração corrigiu as falhas apontadas e republicou o documento no seu diário oficial.
Segundo o interessado, o prazo previsto para entrega das mercadorias, de apenas 24 horas, seria muito curto, ofendendo o caráter competitivo da licitação.
Ao analisarem o caso, os técnicos da CAGE concordaram com o cidadão a respeito da irregularidade do item indicado. Além disso, eles identificaram a presença de outras duas falhas graves no instrumento convocatório: a falta de indicação dos responsáveis pelo recebimento dos alimentos fornecidos na cozinha central de Florestópolis e a ausência de especificação do percentual máximo de água que o frango congelado fornecido pelo eventual vencedor do certame poderia conter.
Com isso, o TCE-PR encaminhou ao município Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), sugerindo à prefeitura a correção das falhas indicadas. A administração, então, decidiu suspender o certame com a finalidade de readequar o edital. Em seguida, o documento foi republicado já sem as referidas irregularidades, de acordo com as orientações fornecidas pelo Tribunal.
