Matéria de Banda B
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) autorizou, nesta terça-feira (3), o reajuste tarifário anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração do estado. Segundo a agência, a homologação ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor, com as devidas análises técnicas e jurídicas e amparos legal e contratual.
O reajuste médio anual será de 3,3% para cinco concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná. Somente a RodoNorte terá um reajuste médio de 2,9%. A diferença ocorre porque a RodoNorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original enquanto as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014.
A Agepar informou ainda que as tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados (não de natureza regulatória).
Para a reposição inflacionária foram utilizados os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Lembrando que o reajuste anual das tarifas previsto em contrato é muito diferente de revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que já está em andamento em face das Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela Agepar, no 2º semestre de 2019.
O poder concedente, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), deverá tomar as providências necessárias para aplicação das novas tarifas, bem como a divulgação para os usuários.
