O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até dois salários-mínimos — atualmente equivalentes a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor a partir de maio do ano-calendário de 2025.
Apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o Projeto de Lei 2.692/2025 substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11).
No Senado, a relatoria ficou a cargo do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que comemorou a aprovação unânime da proposta em votação simbólica.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos lutando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o relator.
A ampliação da faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Já aprovada por uma Comissão Especial, a proposta prevê também uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
fonte: catve
