O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proibiu, nesta terça-feira (5), oito instituições financeiras de realizarem novas operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas. A decisão, anunciada pelo Governo Federal, suspende o uso da folha de pagamento de benefícios do INSS como garantia para essas instituições.
Segundo o comunicado oficial, as empresas tiveram seus Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) cancelados por não atenderem aos requisitos mínimos exigidos para oferecer o serviço de forma segura, transparente e respeitosa aos beneficiários. Esta é a primeira vez que o INSS adota uma medida desse tipo.
“O INSS reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a proteção dos direitos dos beneficiários, que devem ser sempre tratados com respeito e dignidade”, afirmou o Governo Federal, por meio de nota da assessoria de imprensa.
As instituições afetadas pela medida são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Apesar da suspensão, o INSS esclareceu que os contratos de crédito já firmados com essas instituições continuam válidos. A proibição se aplica apenas a novas contratações e refinanciamentos de crédito consignado.
fonte: ric