O município de Colorado, tem arcado mensalmente com um aporte superior a R$ 1 milhão para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos. O valor é repassado diretamente ao Fundo de Previdência Municipal, que, segundo apontamentos internos, não possui mais recursos próprios suficientes para cumprir sua finalidade básica: garantir os proventos dos aposentados.
Desde o final de 2024, a prefeitura vem utilizando verbas do orçamento geral do município para cobrir o déficit previdenciário. A prática, embora legal em caráter emergencial, levanta sérias preocupações sobre a saúde financeira do fundo de previdência, que deveria ser autossustentável com base em contribuições patronais, dos servidores e na gestão eficiente de seus investimentos.
A grande questão que começa a ganhar repercussão entre vereadores, sindicatos e a população em geral é: onde foi parar o dinheiro do fundo? Afinal, por anos o sistema funcionou normalmente, com recursos acumulados para garantir a aposentadoria dos servidores municipais. Agora, a ausência de saldo suficiente levanta suspeitas sobre má gestão, possíveis desvios, ou falta de repasses devidos ao longo dos anos. mpactos para o município
Além de comprometer a credibilidade do sistema previdenciário local, o aporte milionário mensal compromete o orçamento público em áreas sensíveis, como saúde, educação, infraestrutura e investimentos sociais. O uso contínuo de verbas da prefeitura para tapar o rombo da previdência pode gerar efeitos colaterais drásticos a médio e longo prazo, incluindo desequilíbrios fiscais e cortes em serviços essenciais.
O que diz a Lei
De acordo com a legislação federal, o fundo de previdência municipal é responsável exclusivo pelo pagamento dos inativos. A utilização de recursos do Tesouro municipal só deve ocorrer em caráter suplementar e transitório, com previsão de reequilíbrio. Caso se confirmem falhas graves de gestão, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e danos ao erário.
Enquanto não houver transparência sobre a situação financeira do fundo e responsabilização de possíveis falhas, o futuro dos servidores aposentados e da estabilidade fiscal do município permanece em xeque.
