O Ministério Público do PR, Comarca de Centenário do Sul, enviou uma recomendação administrativa à Prefeitura de Centenário do Sul que vista proteger os animais abandonados do município.
A proteção ambiental aos animais foi sugerida através de um conjunto de políticas municipais de defesa. Veja o que foi recomendado:
a) projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras;
b) o controle de população canina e felina do Município através de implantação de procedimentos cirúrgicos de castração através de convênio a ser firmado com universidade/faculdade, mediante comprovação junto a este órgão ministerial, ou às custas da Prefeitura Municipal, Departamento de Saúde Pública (mediante a comprovação da regularidade do procedimento licitatório) essencial à saúde pública e que deverá ser mantido de forma permanente, no mínimo, uma vez por semestre, bem como do tratamento pós-operatório;
c) a implantação de serviço de vacinação contra raiva e leptospirose, bem como a vermifugação dos animais abandonados através de convênio a ser firmado com universidade/faculdade, mediante comprovação junto a este órgão ministerial, ou às custas da Prefeitura Municipal, Departamento de Saúde Pública (mediante a comprovação da regularidade do procedimento licitatório) essencial à saúde pública e que deverá ser mantido de forma permanente, no mínimo, uma vez por semestre,
d) o desenvolvimento de ações de Educação Ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urbana;
e) o fomento de ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade;
Em conversa breve com o Promotor da Comarca, Renato Sant’anna, ele relatou o que o impulsionou para tomar essa decisão: “Em razão da demanda crescente sobre maus tratos a animais na Comarca de Centenário do Sul, como pessoas que viajam e deixam seus animais sem comida e sem água, cachorros sendo atropelados em circunstâncias suspeitas, da grande quantidade de animais (cachorros, gatos, cavalos etc) abandonados nas ruas de Centenário do Sul, e das várias tentativas, sem sucesso, de se criar uma associação com a finalidade de atuar na defesa dos animais o Ministério Público do Estado do Paraná no intuito de fomentar políticas públicas que visem a solucionar, se não, ao menos, reduzir os impactos dessa situação encaminhou no dia de hoje Recomendação Administrativa ao Prefeito de Centenário do Sul”.
