A Polícia Civil do Paraná concluiu um inquérito que levou ao indiciamento de um servidor público municipal, responsável pelo posto de atendimento do Detran em Floraí, por crime de corrupção passiva. A esposa do funcionário também foi indiciada como coautora.
A investigação começou após uma denúncia feita por uma cidadã por meio da Ouvidoria do Estado, relatando que seu filho foi cobrado indevidamente durante o processo de emplacamento de uma motocicleta.
Segundo o delegado Diego Troncha, responsável pelo caso, o servidor solicitou R$ 100 extras sob a justificativa de uma suposta “ajuda de custo” para buscar as placas na sede regional do Detran, em Nova Esperança, já que Floraí não conta com esse serviço. O valor era transferido via PIX para a conta bancária da esposa do servidor.
O casal alegou em depoimento que o dinheiro se referia a um “favor” prestado aos cidadãos, e que a conta usada seria de um serviço de delivery operado pelos dois. Ainda assim, a Polícia Civil entendeu que a conduta configura crime de corrupção, mesmo com a posterior devolução do valor à família da vítima — o que, segundo o inquérito, representa apenas arrependimento, sem descaracterizar o delito já consumado.
A esposa, embora não seja servidora pública, foi enquadrada como coautora com base nos artigos 29 e 30 do Código Penal, que permitem a responsabilização de particulares que participem de crimes praticados por agentes públicos, com pleno conhecimento da ilegalidade.
O inquérito já foi encaminhado ao Ministério Público, que irá decidir sobre o oferecimento da denúncia à Justiça. Se condenados, os envolvidos podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Fonte: Paranavaí Notícias Urgente / Polícia Civil do Paraná (PCPR)
