A partir desta segunda-feira (16), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto já podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O benefício pode ser consultado e movimentado por meio do Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal disponibilizará mais de R$ 4,5 bilhões em pagamentos. O calendário atual, definido no fim de 2023, segue a ordem do mês de nascimento dos beneficiários. Os repasses começaram em fevereiro e seguem até 15 de agosto. Ao todo, R$ 30,7 bilhões serão liberados em 2025 para aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito?
O abono salarial é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, e cuja remuneração mensal média não tenha ultrapassado dois salários mínimos. Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quanto será pago?
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados em 2023. Cada mês garante R$ 126,50, considerando como mês completo os períodos trabalhados por 15 dias ou mais. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor integral de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo atual.
Onde sacar?
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Quem tem conta corrente ou poupança na Caixa receberá o valor automaticamente. Para os demais, o crédito será feito na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta não seja aberta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa.
- Servidores públicos e militares (Pasep): O pagamento será feito pelo Banco do Brasil. Quem for correntista receberá automaticamente; os demais podem solicitar a transferência via TED ou realizar o saque diretamente nas agências, apresentando um documento de identidade.
Trabalhadores sem conta em nenhum dos dois bancos também podem acessar o valor pelo Portal Gov.br, na opção “Receber o abono salarial”. É necessário ter uma conta prata ou ouro para utilizar o serviço.
Diferença entre abono e cotas do antigo fundo
O abono salarial atual não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que reúne valores de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. Esses valores estão sendo liberados por meio de outra plataforma, lançada em março de 2025. Já o abono atual é voltado para quem atuou com carteira assinada após a Constituição e tem recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Calendário segue até dezembro
O pagamento do abono será feito em seis lotes, conforme o mês de nascimento, com saques liberados até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, quem não sacar deverá aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
A mudança no cronograma de pagamentos passou a valer em 2021, quando, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat decidiu que os abonos só seriam pagos dois anos após o ano-base de trabalho.
fonte: tnonline
