A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) resultou em uma economia potencial de R$ 2.830.337,16 para quatro municípios do interior do estado, entre eles Jaguapitã. As prefeituras seguiram orientações técnicas do órgão e corrigiram falhas nos editais de licitações voltadas à compra de medicamentos e materiais hospitalares.
Em Jaguapitã, o valor de referência de uma licitação para aquisição de medicamentos foi reduzido em 40,8%, passando de R$ 1.875.675,44 para R$ 1.111.241,96. Já em Floraí, a redução chegou a 53,2%, com o valor inicial de R$ 1.359.327,52 baixando para R$ 636.075,23. Em Ibaiti e Salto do Lontra, onde as licitações previam a compra de materiais hospitalares, as reduções foram de 15,7% e 10,7%, respectivamente.
As correções nos editais foram feitas com base em apontamentos da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE responsável pela fiscalização preventiva dos atos administrativos. Os auditores identificaram, por exemplo, que os termos de referência incluíam preços acima dos praticados no mercado e quantidades de produtos não fundamentadas em estudos técnicos.
O TCE-PR, por meio do sistema Integra, encaminhou recomendações para ajustes nos editais. Em relação à compra de medicamentos, os municípios foram orientados a apresentar estudos técnicos justificando as quantidades solicitadas, baseados em dados como perfil da população, histórico de consumo, sazonalidade de doenças e variações na demanda.
Além disso, o Tribunal recomendou a realização de pesquisas de preços mais amplas e fundamentadas, com uso obrigatório da média ponderada do Banco de Preços em Saúde (BPS), e consulta a outras fontes como Comprasnet, Compras Paraná e atas de registro de preços. Foi solicitada também uma análise crítica das planilhas de preços, para excluir valores inexequíveis ou inconsistentes.
O sistema Integra é a plataforma oficial do TCE-PR para gestão e documentação das fiscalizações. Ele permite que os gestores corrijam irregularidades de forma preventiva, evitando processos administrativos que podem resultar em sanções como multas e devolução de recursos públicos.
