O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou irregular Prestação de Contas de Transferência Voluntária no valor de R$ 1.282.733,30 repassados em 2016 pela Prefeitura de Bela Vista do Paraíso à Associação Beneficente de Assistência Socioeducacional.
De acordo com informações, o objetivo do convênio era a promoção de serviços de assistência social; segurança alimentar e nutricional, educação infantil, desenvolvimento social e econômico, e combate à pobreza, voltados a crianças com idade entre seis meses e seis anos.
No entanto, na prestação de contas da parceria, os conselheiros se depararam com as seguintes irregularidades: rendimento financeiro não somado aos repasses, parcelamento de encargos sociais e pagamentos efetuados em atraso durante o período da parceria, pagamentos a funcionária com indícios de parentesco com a diretora-geral da entidade, e ausência parcial de extratos bancários.
Devido as duas primeiras falhas, foi determinado que R$ 123.325,40 sejam restituídos ao tesouro municipal de forma solidária pela associação, por sua então diretora-geral, eÂngela Palmira Vieira Pimenta, e pelo prefeito à época, João de Sena Teodoro Silva (gestão 2013 e 2016).
A gestora da entidade também recebeu duas multas, que somam R$ 8.895,20, pelas duas ultimas impropriedades apontadas. Já o ex-prefeito foi multado em R$ 4,447,60 em razão da omissão na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.
