No último domingo, 18 de outubro, em Lupionópolis, um grupo se reuniu em um bar da cidade (Bar do Edilson), manifestando apoio à reeleição de Zé Antônio. No entanto, o ato virou caso judicial.
O PSL – partido do candidato Toninho e que tem como presidente o vereador Sandro Moretto – entrou com uma representação por propaganda eleitoral irregular contra o candidato a vereador EDILSON APARECIDO DOS SANTOS (dono do Bar), e o candidato a prefeito, José Antônio.
Eles anexaram fotos em uma denúncia assinada por duas testemunhas conhecidas, o próprio presidente, vereador Sandro, e o coordenador de campanha de Toninho, senhor Paulo Clavisso. Além disso, pessoas observaram que Sandro estava filmando e tirando fotos das pessoas que estavam no bar.
JUIZ ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL NA DENÚNCIA
A denúncia não teve o efeito que se imaginava. Uma decisão judicial negou a liminar, alegando ausência de fundamento legal.
Seguem os trechos da decisão judicial:
Com efeito, neste momento processual não há qualquer comprovação de que os atos aventados, mera reunião de pessoas na via pública principal da cidade de Lupionópolis, em pleno domingo de sol à tarde, seja ato político dotado de ilicitude.
Os vídeos acostados, NADA COMPROVAM, beirando a má-fé. Ao contrário, demonstram que há reunião de pessoas pacificamente em bares e na rua da cidade, fatos e atos permitidos enquanto estivermos em um Estado livre e democrático, simples assim.
E, não há qualquer prova ou mesmo indício, nem ao longe, de ferimento do artigo 31 da Resolução 23.607/2019 – com gasto ilícito noticiado.
Oportuno ressaltar, que representações, sob as penas da lei, devem ser pautadas em provas, não em “suposições” ou notícias destituídas de consistência alguma.
Por outro lado, carros passarem com “jingles e bandeiras”, também fazem parte da manifestação popular e são permitidos, sendo em tese lícitos nesta data – como citado inclusive na representação – Resolução 23.610/2019 do TSE que dispõe sobre propaganda.
Representantes da campanha do Zé Antônio ressaltam que eles presam, cumprem a lei, acreditam no Estado Democrático de Direito, na livre manifestação, no processo eleitoral e na justiça. “Vivemos num país onde, segundo a Constituição Federal, qualquer cidadão pode se manifestar politicamente, de forma pacífica e ordeira, e onde é inaceitável que um Partido Político, Candidato ou qualquer pessoa tente tirar esse direito”.
E para piorar, segundo informações, representantes do PSL, dentre eles Paulo, Sandro, além de demais simpatizantes, estavam reunidos em número razoável de pessoas em um estabelecimento que fica em frente ao bar do Edilson, citado na denúncia. No entanto, o partido do prefeito Zé Antônio, não levou o “caso” à justiça eleitoral.
