O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um Parecer Prévio por irregularidades nas contas do município de 2017. O responsável é o prefeito Aleocídio Balzanelo e o motivo é que os recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb) foram aplicados abaixo da porcentagem mínima que a lei exige.
Em 2017, o município de Sertanópolis aplicou menos de 57% do Fundeb, a lei determina que o mínimo a ser usado do recurso é de 60%. Sertanópolis aplicou uma porcentagem de 56,81% dos repasses. Em razão disso, o prefeito foi multado no valor de R$4.266,80.
O Tribunal Pleno julgará o recurso que foi pedido pelo prefeito Aleocídio Balzanelo e após os trâmites do processo, um Parecer Prévio novo será enviado à Câmara dos Vereadores de Sertanópolis que julgarão as contas do gestor.
