A decisão liminar desta terça-feira da Justiça Federal, obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos no Distrito Federal. Caso o Bolsonaro descumpra, a medida tem multa fixa de R$2 mil por dia.
A determinação atendeu uma ação pública que foi movida por um advogado da capital. A justificativa da ação é de que a conduta do presidente, com a omissão da União podem levar a população relaxar as medidas de prevenção a covid-19, fazendo com que os números de incidência da doença e as mortes causadas aumentem.
Na decisão, o magistrado também estabelece multa e uso obrigatório não só para o presidente, como os servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço. A multa é fixa em R$20 mil por dia.
” […] a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI”, cita trecho da decisão.
O uso do item de segurança aé obrigatório no estado desde o dia 30 de abril. A fiscalização do uso fica a cargo do governo estadual do Distrito Federal.
