A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou hoje, em primeira discussão, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em ruas e praças da cidade das 22 às 8h. A proposta voltará à discussão na quinta-feira e tem multa prevista para os infratores, os valores vão de R$500 a R$2 mil.
O projeto além de prever multa, proíbe “o consumo e bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do município” e também pressupõe a instituição de uma lei seca permanente, em um raio de 800 metros de estabelecimentos de ensino.
Apesar disso, a proibição não teria efeito sob estabelecimentos que já possuem alvará para venda de bebidas. Bares, quiosques, restaurantes e lanchonetes que tem licença para servir bebidas em mesas nas calçadas não serão afetados.
Conforme o texto, são considerados logradouros públicos:
- Avenidas;
- Rodovias;
- Ruas, alamedas, vielas e travessas;
- Servidões, caminhos e passagens;
- Calçadas;
- Praças e largos;
- Ciclovias;
- Via férrea;
- Pontes e viadutos;
- Área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública;
- Repartições públicas e adjacências;
- Pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados.
