Bolsonaro sanciona lei do salário mínimo para 2020

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o aumento do salário mínimo para 2020, o valor teve um aumento de R$998 para R$1.045. Apesar dos valores já estarem em vigor, precisavam de aprovação do Congresso Nacional, a lei foi publicada no Diário Oficial da União somente hoje. 

No ano passado, o governo já tinha sancionado a MP nº 916/2019 com reajuste de 4,1% com base na estimativa do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Porém, o valor tinha sido fechado abaixo da inflação e por lei, esse índice é usado para o reajuste. No entanto, a inflação de 2019 fechou em 4,31%, o que fez com que o governo editasse a MP. 

O valor esperado para o aumento era de R$1.039, mas passou para R$1.045. Nos governos anteriores, o reajuste era feito através da variação do Produto Interno Bruto. Agora, a expectativa é que com a epidemia de covid-19, o governo apresente uma nova lei com política de correção do salário mínimo.  

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