MP de Porecatu instaura processo administrativo para redes privadas de ensino

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A promotora Silvia Luiza Dariva e Pereira protocolou hoje a Portaria de Instalação de Processo Administrativo com o objetivo de acompanhar a prestação de serviços na rede privada de ensino na educação infantil, fundamental e médio. A intenção também é seguir a flexibilização na negociação das mensalidades escolares. 

O documento é para o período excepcional que estamos, a pandemia do novo coronavírus. Com as medidas de combate à doença necessárias, a promotoria considera a medida importante para as famílias que estão lidando com o peso das mensalidades e fazendo as tarefas com os filhos. 

O intuito da promotoria é monitorar os ajustes de mensalidade para as famílias que tiveram a renda impactada, bem como monitorar também a qualidade da educação de cada nível escolar que está sendo disponibilizado.

Para isso, será analisado as facilidades de execução e compartilhamento para a programação da atividade escolar obrigatória, todos os recursos disponíveis, tratando-se desde orientações impressas com textos, aulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais e correio eletrônico. 

A promotoria analisará se o professor regente estará mantendo contato com a turma dele, para suprir dúvidas, auxiliar na realização de atividades e como será feita a carga horária individual dos alunos para que o ano letivo seja aproveitado da forma ideal.   

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