Considerando as orientações da OMS, as medidas de prevenção contra a covid-19, o prefeito Ciro Brasil assinou hoje um decreto que permite a reabertura de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais. O documento ainda dá recomendação para a abertura que será permitida a partir de hoje.
Para os comerciantes, o horário fixado das 8h às 18h de segunda a sexta e das 8h às 12h aos sábados, isso desde que cumpram as normas sanitárias. Para os outros estabelecimentos, o horário fixado foi das 8h as 23h de segunda a domingo. Porém, o documento estabelece regras para reabertura.
Bares, lanchonetes e restaurantes terão que higienizar todo o espaço deixando portas e janelas abertas para ventilação, garantir que toda superfície de toque (incluindo pisos, paredes e sanitários) devem ser limpados com álcool 70%, fornecer sabonete líquido e álcool 70% para funcionários e clientes, exigir que todos usem máscara para entrar no ambiente, distanciamento de dois metros entre os funcionários, espaço mínimo entre as mesas de quatro m² atingindo ao máximo de 50% da capacidade, determinar a capacidade e informar aos consumidores.
O decreto também cita várias proibições, das quais, fica proibido o permanecimento de pessoas acima de 60 para consumo no ambiente, permanência de crianças de até 12 anos, o uso de toalha de pano nas mesas, utilização de espaços kids como playgrounds, e clientes e funcionários que apresentarem sintomas gripais devem ser retirados imediatamente do local.
O documento passa a valer hoje e também recomenda que cartazes informativos sobre a covid-19 devem ser fixados nos ambientes. O descumprimento desse decreto, resultará em pena de cassação do alvará de funcionamento.
Veja o decreto completo aqui: Decreto 050-2020
