Via: Paiquerê FM News
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, que o comércio em Londrina deve continuar fechado, mas restabeleceu a competência da Prefeitura de determinar medidas de abertura e fechamento do atividades produtivas, durante a pandemia de coronavírus. Fachin reformou a liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determinou o fechamento de todos os estabelecimentos que não sejam responsáveis por produtos e serviços essenciais em decreto federal, mas não permitiu a abertura do comércio na cidade.
Ele determinou que a desembargadora da 4ª Câmara Cível do TJ-PR revise a decisão com a análise dos dados técnicos apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde, para então decidir pela abertura ou fechamento das lojas. Assim, a Prefeitura de Londrina voltou a recorrer no TJ e determinou que as lojas fiquem fechadas enquanto o caso é julgado.
O prefeito Marcelo Belinati (PP) comemorou na noite de ontem, em transmissão pelo Facebook, a decisão do STF. Ele citou que é importante ter uma garantia de que o Poder Executivo municipal tem o poder de interferir, com base na realidade local, no combate à doença. A alegria do prefeito só não foi maior porque o Supremo determinou que o TJ-PR faça a análise dos dados sobre saúde e então decida se o comércio deve abrir, já que isso não foi considerado nas duas análises do caso até o momento.
