Na última terça, 18 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Centenário do Sul emitiu uma recomendação administrativa para os prefeitos de Cafeara, Centenário do Sul e Lupionópolis, pedindo a suspensão imediata do repasse ao Consórcio Codinorp.
O MP de Centenário do Sul se junta às promotorias de Porecatu e Jaguapitã nos pedidos de interrupção do repasse em caráter emergencial. Com essa medida, sobe para nove o número de municípios que estão orientados a suspender a parceria mensal com o consórcio, (Guaraci, Jaguapitã, Prado Ferreira, Miraselva, Florestópolis, Porecatu, Centenário do Sul, Lupionópolis e Cafeara). Das 10 cidades que fazem parte da Secretaria Regional de Educação, somente Bela Vista do Paraíso ainda não enfrentou nenhum tipo de recomendação do Ministério Público local. Em Porecatu, o Consórcio já é alvo de um inquérito civil.
Em uma das justificadas, o Promotor da Comarca, Renato Sant’anna, citou o salto absurdo do valor financeiro que os municípios teriam que contribuir a partir de 2020, veja: “Nos contratos iniciais firmados no ano de 2018 os Municípios se obrigaram a repassar ao CODINORP, anualmente, entre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para, genericamente, suportar as despesas de manutenção da denominada Secretaria Regional de Educação, mas este ano de 2020 a previsão do repasse saltou para aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada Município consorciado, incluindo despesas com aquisição de material didático e formação continuada de professores…”.
Confira a recomendação na íntegra:
Recomendação-CODINORP - Centenário do Sul Lupi Cafeara
