Reportagem Massa News
A Câmara dos Vereadores de Tibagi, nos Campos Gerais, discute na sessão desta terça-feira (30) as medidas que poderão ser tomadas contra o prefeito Rildo Emanoel Leonardi (MDB). O político foi flagrado recebendo sexo oral dentro de um elevador.
As imagens foram gravadas por câmeras de segurança de um hotel de Brasília. Leonardi estava na capital federal para participar da ‘Marcha em Defesa dos Municípios’.
Ao Massa News, o advogado da Câmara Municipal, Ricardo Brandão, informou que o Ministério Público (MP-PR) procurou o Legislativo questionando se o caso seria devidamente apurado. O prefeito teria infringido a legislação orgânica do município:
Art. 69. São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato:
[…] X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O advogado da Câmara Municipal explicou que os vereadores discutiriam nas próximas sessões as medidas cabíveis. O rito é definido pelo artigo 70 da Lei Orgânica, que prevê, entre outros pontos, a formação de uma Comissão Processante. Se o caso avançar, três vereadores serão sorteados para conduzir uma eventual denúncia – que “poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e indicação das provas”.
O processo, nestes termos, pode terminar com a cassação do mandato.
