O Jornal Terceira Opinião recebeu uma denúncia e foi averiguar uma situação delicada que acontece no município de Miraselva envolvendo funcionários públicos e um recebimento de um pagamento irregular. Publicamos à informação com exclusividade na edição de Abril do jornal impresso.
A irregularidade está passando “despercebida” desde administrações anteriores. Servidores que são nomeados Chefes de Divisão – os famosos cargos comissionados – estão recebendo um aumento (gratificação por dedicação exclusiva – TIDE) em cima do salário de chefia. E isso NÃO PODE!
Esse entendimento pela ILEGALIDADE foi reforçado através de uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná em 2013. O caso foi noticiado no site oficial da instituição.
Mas em Miraselva, esse caso acontece com 09 (nove)servidores que foram nomeados, CHEFES DE SETOR OU ASSISTENTE DE DIVISÃO. Chefe de Tesouraria, Chefe de Gabinete, Assistente de Atividades Esportivas, Chefe de Tributos, Chefe de Compras, Chefe de Contabilidade, Chefe de Recursos Humanos, estão entre os agraciados.
Todos CARGOS COMISSIONADOS intitulados como CC3 ou CC5 que recebem uma clara implementação salarial que quase sempre é de 50% sobre à remuneração básica. Como é o caso do primo do prefeito, que foi nomeado Chefe de Gabinete. Veja:
Vale salientar que alguns chefes de setor, nomeados CC3, não foram beneficiados com essa “bondade” por parte do chefe do executivo. Segundo informações, em alguns desses casos o salário total de determinados servidores passa de R$ 5 mil reais.
Para não ter dúvidas, segue o entendimento do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná): “O pagamento de gratificação pela prestação de serviços em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) não se aplica a servidor público comissionado”.
E o que é pior: Uma investigação mais profunda pode ocasionar a devolução desse dinheiro recebido indevidamente.
