Via Tribunal de Contas
O prefeito de Cafeara, Oscimar José Sperandio (gestões 2013-2016 e 2017-2020), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por falta de controle da gestão de medicamentos nos exercícios de 2014 e 2015. Se paga em junho, a penalidade soma R$ 3.852,00. O controlador interno no período, Sérgio Mitsuo Saneshigue, também foi sancionado, no mesmo valor.
A comunicação de falha, feita pelo Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar), apontou a ausência de controle patrimonial na compra, guarda e utilização dos medicamentos deste município do Norte do Paraná. O Proar é uma ferramenta eletrônica do TCE-PR que acompanha simultaneamente os atos de gestão dos órgãos jurisdicionados. Seu objetivo é impedir a ocorrência ou a continuidade de irregularidades.
Após a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) fazer o apontamento, o TCE-PR instaurou processo de tomada de contas extraordinária para julgar a impropriedade. A unidade técnica do Tribunal destacou que a falha tornava impossível o conhecimento de quem recebia os medicamentos, em que quantias, quais eram as movimentações internas e os descartes por vencimento.
Em oportunidade de contraditório, os responsáveis comprovaram que, em 2016, foi adotado um sistema informatizado para a gestão dos medicamentos. Por não ter causado dano efetivo ao cofre do município, a Cofim opinou pela ressalva do apontamento, com a aplicação de multas.
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, acompanhou a instrução da unidade técnica. Segundo ele, a correção da falha no ano subsequente demonstrou boa-fé dos responsáveis, além da ausência de danos ao cofre municipal. Mas, pela falta de controle patrimonial nos exercícios de 2014 e 2015 configurar ofensa aos artigos 94, 95 e 96 da Lei Federal nº 4.320/64 (a Lei do Orçamento Público), o conselheiro aplicou multas ao prefeito e ao controlador interno.
PREFEITO VAI RECORRER
Entramos em contato com o prefeito e ele relatou que vai recorrer da situação: ” Regularizamos esse problema e mesmo assim o Tribunal de Contas aplicou essa multa. Vamos recorrer. Nossa saúde é referência entre os municípios da região”.
