Prefeito de Corumbataí do Sul é acionado pelo MPPR para que exonere filha de apenas 18 anos nomeada por ele para o cargo de secretária de ação social.

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A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, ajuizou ação civil pública com o objetivo de que a filha do prefeito de Corumumbataí do Sul, seja exonerada do cargo de secretária de Ação Social. A jovem secretaria tem apenas 18 anos e não possui qualificação técnica para o cargo, caracterizando-se prática de nepotismo, como aponta o MPPR.

Foi emitida uma recomendação administrativa pela Promotoria de Justiça, anteriormente ao ajuizamento da ação civil pública, para que o gestor municipal exonerasse a filha e se privasse de contratar ou nomear parente até o terceiro grau para cargo de chefia, assessoramento ou direção sem documentalmente comprovada qualificação técnica. O prefeito, no entanto, não acatou à recomendação.  

Diante disso, a ação requer liminarmente que o gestor seja obrigado a exonerar a filha do cargo e que fique proibido de realizar novas nomeações de parentes sem os requisitos técnicos para os cargos de comissão. Com relação ao mérito, a Promotoria de Justiça pede que a nomeação seja nula e que ambos sejam condenados a pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, sanções previstas na Lei de Improbidade.   

Fonte: mppr.mp.br

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