Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revela que 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Outras 23 câmaras não informaram o TCE-PR sobre os julgamentos. Há municípios que já receberam pareceres sobre as contas de sete exercícios do período, mas não realizaram nenhum julgamento ou nada informaram ao Tribunal.
Em nossa região 04 municípios estão na lista dos que não julgaram e outros 04 dos que não informaram. Os municípios em situação mais crítica fazendo parte dos que não julgaram são: Ângulo (07 contas), Jaguapitã (06 contas), Munhoz de Mello (06 contas) e Santa Inês (05 contas). Os que não informaram são: Porecatu (07 contas), Prado Ferreira (06 contas), Florestópolis (05 contas) e Astorga (04 contas).
Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do TCE encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
Os técnicos do TCE-PR perceberam que grande parte das câmaras que desaprovaram as contas dos respectivos Executivos não informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Aliás, muitos Legislativos municipais afirmaram que não sabem julgar as contas dos prefeitos ou que não sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.
