Um acordo de apoio financeiro realizado há vinte anos entre o Governo do Estado e os municípios paranaenses que tiveram parte de suas áreas atingidas pela barragem do Rio Paranapanema, deve ser encerrado ainda este ano. A notícia foi recebida com espanto pelos 33 prefeitos dos municípios limítrofes aos sete reservatórios, através do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paranapanema, a partir da divulgação no último dia 15 dos novos índices de ICMS, sobre o valor da geração de energia elétrica, que serão repassados pela Secretaria da Fazenda do Paraná.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH foi acionada e enviou um pedido de informações para descobrir o que motivou a retirada destes repasses, que representam grande parte da receita destes municípios paranaenses.
A SEFA, por sua vez, alegou que a base da empresa proprietária das usinas hidrelétricas do Rio Paranapanema é o Estado de São Paulo e que, por isto, não possuiria condições técnicas para apropriar o valor correto a ser destinado a cada município.
Os prefeitos dos municípios afetados já realizaram diversas reuniões com a Secretaria da Fazenda, buscando uma justificativa para a mudança de critérios e o porquê do cancelamento do repasse destes recursos. No caso de Porecatu, por exemplo, a previsão é de que o município deixe de receber R$ 500 MIL POR ANO com a mudança.
Na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, uma nova reunião será realizada, na sede da Secretaria em Curitiba, na tentativa de um entendimento, uma vez que a barragem quando construída, retirou destes municípios o potencial de área cultivável nos locais onde ficam os reservatórios.
Para o deputado estadual Requião Filho, a medida não afeta o caixa do Estado e trata-se de mais um “calote” do Governo do Paraná.
“O que eles tentam agora é só mais uma manobra, que demonstra a falta de compromisso deste desgoverno com os paranaenses. Representa queda significativa na arrecadação dos municípios, num momento de grande dificuldade econômica, com menos recursos para aplicar em segurança, saúde, trabalho e serviços”.
O deputado garantiu apoio a todos os municípios afetados e colocou o gabinete à disposição de todos os prefeitos interessados.
– Conforme documento enviado pelo Rio Paranapanema, datado em 26/07/2017, (anexo) remetido a Sefa-CAEC/DAM – Divisão de Assuntos Municipais, a empresa vem repassando normalmente os valores com as cotas de cada município limítrofe com o Estado do Paraná, parâmetro pacificado na legislação federal.
Os municípios afetados são:
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Alvorada do Sul,
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Andirá,
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Cafeara
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Cambará,
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Carlópolis,
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Centenário do Sul,
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Diamante do Norte,
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Florestópolis,
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Ibiporã,
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Inajá,
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Itaguajé,
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Itambaracá,
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Jacarezinho,
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Jardim Olinda,
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Jataizinho,
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Leópolis,
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Lupionópolis,
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Paranapoema,
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Paranavaí,
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Porecatu,
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Primeiro de Maio,
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Rancho Alegre,
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Ribeirão Claro,
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Salto do Itararé,
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Santa Inês,
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Santa Mariana,
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Santana do Itararé,
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Santo Antônio do Caiuá,
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Santo Inácio,
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Sertaneja,
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Sertanópolis,
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Siqueira Campos,
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Terra Rica.
